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Flashcard FC119224

O que caracteriza o início do exercício de um servidor público em relação à posse?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que caracteriza o início do exercício de um servidor público em relação à posse?
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Resposta

O início do exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, não ocorrendo automaticamente com a nomeação ou a posse.

• Nomeação: não equivale ao início do desempenho das atribuições do cargo público.
• Posse: é o ato formal de aceitar o cargo e não implica o início automático do exercício.
• Exercício: é o efetivo desempenho das atribuições, e pode ocorrer até quinze dias após a posse.





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