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Flashcard FC119229

Qual a relação entre nomeação, posse e exercício no provimento de cargo público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a relação entre nomeação, posse e exercício no provimento de cargo público?
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Resposta

O provimento é o ato administrativo que preenche o cargo vago; a nomeação autoriza o ingresso; a posse confere a condição de servidor público; e o exercício inicia efetivamente as funções e a percepção de vencimentos.

• Nomeação: é o ato de provimento que autoriza o ingresso no cargo, mas não é o momento em que se inicia o trabalho.
• Posse: com a posse o nomeado adquire a condição de servidor público.
• Exercício: só a partir do exercício o servidor inicia efetivamente as funções e a percepção de vencimentos, observados os prazos legais para tomar posse e entrar em exercício.





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