Flashcard FC119231
Qual a diferença essencial entre reintegração e reversão no provimento de cargos públicos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença essencial entre reintegração e reversão no provimento de cargos públicos?
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Resposta
A reintegração reinsere o servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada, com ressarcimento das vantagens não percebidas, enquanto a reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado nas hipóteses previstas.• Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens não percebidas.
• Reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado, ocorrendo por invalidez quando junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, sujeita a requisitos legais, como solicitação do servidor, aposentadoria voluntária, estabilidade na atividade, aposentadoria há até cinco anos e existência de cargo vago.
Veja como foi cobrado:
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