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Flashcard FC119232

Qual ato efetiva a investidura em cargo público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual ato efetiva a investidura em cargo público?
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Resposta

A investidura em cargo público ocorre com a posse.


• Nomeação e publicação: são atos de provimento, necessários para a validade do ato administrativo, porém representam apenas a chamada ao cargo e não conferem, por si sós, a condição de servidor.
• Posse: é o ato que efetiva a investidura, podendo haver prazo para sua realização.
• Exercício: é etapa posterior quando se inicia o cumprimento das atribuições do cargo.





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