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Flashcard FC119234

Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público?
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Resposta

Os requisitos básicos para investidura em cargo público são nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

• Nacionalidade brasileira: requisito básico exigido para investidura em cargo público.
• Gozo dos direitos políticos: requisito básico exigido para investidura em cargo público.
• Quitação com obrigações: a quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico quando aplicável.
• Nível de escolaridade: o nível de escolaridade exigido é requisito básico para investidura em cargo público.
• Idade mínima: a idade mínima exigida para investidura é de dezoito anos.
• Aptidão física e mental: aptidão física e mental é requisito básico para investidura em cargo público.





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