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Flashcard FC119240

Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público?
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Resposta

São requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, o nível de escolaridade exigido, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

• Nacionalidade: ser brasileiro é requisito básico para investidura em cargo público.
• Direitos políticos: o gozo dos direitos políticos é exigido para investidura em cargo público.
• Quitação de obrigações: a quitação com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares é exigida para posse em cargo público.
• Escolaridade: o nível de escolaridade exigido para o cargo deve ser atendido para investidura em cargo público.
• Idade mínima: ter idade mínima de dezoito anos é requisito para investidura em cargo público.
• Aptidão física e mental: a aptidão física e mental é exigida para investidura em cargo público.





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