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Flashcard FC119243

Quando se aplica e como deve ser realizada a remoção por processo seletivo?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 36 a 39 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quando se aplica e como deve ser realizada a remoção por processo seletivo?
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Resposta

Aplica-se quando o número de interessados é superior ao número de vagas, sendo realizada por regra objetiva independentemente da conveniência e oportunidade da Administração.

• Situação de aplicação: ocorre quando o número de interessados é superior ao número de vagas.
• Forma de realização: por processo seletivo com normas preestabelecidas e critérios técnicos, sem discricionariedade administrativa, garantindo isonomia entre candidatos.





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