Flashcard FC119245
O que caracteriza a redistribuição de cargos entre órgãos do mesmo Poder?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que caracteriza a redistribuição de cargos entre órgãos do mesmo Poder?
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Resposta
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão do mesmo Poder, desde que haja prévia apreciação do órgão central e sejam observados requisitos como interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições e mesmo nível de escolaridade.• Cargo: Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão do mesmo Poder é a medida caracterizadora da redistribuição.
• Prévia apreciação: Deve haver prévia apreciação do órgão central antes do deslocamento do cargo.
• Interesse da administração: O interesse da administração é requisito a ser observado para a redistribuição.
• Equivalência de vencimentos: Deve haver equivalência de vencimentos entre os cargos redistribuídos.
• Essência das atribuições: A manutenção da essência das atribuições deve ser preservada na redistribuição.
• Nível de escolaridade: Deve ser observado o mesmo nível de escolaridade entre os cargos redistribuídos.
Veja como foi cobrado:
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