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Flashcard FC119248

Quando há isonomia de vencimentos entre servidores que ocupam cargos com atribuições iguais ou assemelhadas no mesmo Poder?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Vencimento e Remuneração (arts. 40 a 48 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quando há isonomia de vencimentos entre servidores que ocupam cargos com atribuições iguais ou assemelhadas no mesmo Poder?
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Resposta

A isonomia de vencimentos é a regra entre servidores com atribuições iguais ou assemelhadas no mesmo Poder, mas não é automática, pois admite exceções que permitem diferenças.

• Vantagens de caráter individual: diferenças decorrentes de vantagens pessoais são permitidas.
• Vantagens relativas à natureza ou ao local: diferenças decorrentes de vantagens vinculadas à natureza ou ao local de trabalho são permitidas.





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