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Flashcard FC119249

As diárias incorporam-se aos vencimentos e integram a base de cálculo de vantagens permanentes?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60 E da Lei nº 8.112/1990), responda:

As diárias incorporam-se aos vencimentos e integram a base de cálculo de vantagens permanentes?
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Resposta

Não. As diárias são vantagens de natureza indenizatória destinadas a ressarcir despesas em deslocamento temporário e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.



• Diárias: Vantagem de natureza indenizatória destinada a ressarcir despesas de deslocamento temporário, paga além do vencimento, mas que não integra a base de cálculo de férias, 13º, aposentadoria ou outras vantagens permanentes.





Veja como foi cobrado:
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