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Flashcard FC119252

Quando a concessão do auxílio-moradia é vedada devido à convivência no mesmo domicílio?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60 E da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quando a concessão do auxílio-moradia é vedada devido à convivência no mesmo domicílio?
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Resposta

A concessão do auxílio-moradia é vedada quando outra pessoa que reside no mesmo domicílio já aufere o mesmo benefício.

• Condição proibitiva: enquanto o convivente no mesmo domicílio já aufere o auxílio, o servidor não pode recebê-lo, e cessada essa situação a concessão pode ser revista.





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