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Flashcard FC119254

Em que situações o auxílio‑moradia é mantido por mais um mês?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60 E da Lei nº 8.112/1990), responda:

Em que situações o auxílio‑moradia é mantido por mais um mês?
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Resposta

O auxílio‑moradia permanece por um mês nas hipóteses de falecimento, exoneração, colocação do imóvel funcional à disposição do servidor e aquisição de imóvel pelo servidor.



• Falecimento: o pagamento do auxílio‑moradia continua por um mês após o falecimento do servidor.
• Exoneração: o pagamento do auxílio‑moradia continua por um mês após a exoneração.
• Imóvel funcional à disposição: o pagamento do auxílio‑moradia continua por um mês quando o imóvel funcional é colocado à disposição do servidor.
• Aquisição de imóvel: o pagamento do auxílio‑moradia continua por um mês após a aquisição de imóvel pelo servidor.





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