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Flashcard FC119255

O trabalho extraordinário deve ser remunerado com adicional de 50% sobre a hora normal?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Gratificações e Adicionais (arts. 61 a 76 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O trabalho extraordinário deve ser remunerado com adicional de 50% sobre a hora normal?
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Resposta

Não; o trabalho extraordinário deve ser remunerado com adicional de 50% sobre a hora normal.

• Adicional: é de 50% sobre a hora normal, ou seja, a hora extra é paga com acréscimo.
• Conversão em folga: não existe obrigação geral de converter automaticamente o excesso de horas em folga no mesmo montante, a lei prioriza a remuneração do trabalho extraordinário.




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