Flashcard FC119256
Servidores estatutários têm direito a adicionais de insalubridade e periculosidade?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Servidores estatutários têm direito a adicionais de insalubridade e periculosidade?
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Resposta
Sim, servidores estatutários podem receber adicional de insalubridade e outros adicionais relacionados às condições de trabalho.• Regime jurídico: Servidores estatutários são regidos pela Lei 8.112/90 e não pela CLT.
• Adicionais: A própria lei prevê expressamente o direito ao adicional de insalubridade e disciplina a opção entre adicionais e a cessação do direito quando desaparecem os riscos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110611
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