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Flashcard FC119259

Que atividade o servidor não pode exercer durante a licença por motivo de doença em pessoa da família?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Que atividade o servidor não pode exercer durante a licença por motivo de doença em pessoa da família?
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Resposta

O servidor não pode exercer atividade remunerada durante essa licença.


Isso visa permitir que o servidor dedique tempo ao cuidado do familiar doente e impedir o uso indevido da licença para acumular rendimentos ou gerar conflito de interesses com a atividade pública.


Enquanto perdurar a licença, o exercício de trabalho remunerado sujeita o servidor à responsabilização administrativa.





Veja como foi cobrado:
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