Flashcard FC119260
Qual é a restrição ao servidor durante licença para cuidar de pessoa da família?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a restrição ao servidor durante licença para cuidar de pessoa da família?
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Resposta
É vedado o exercício de atividade remunerada durante a licença para cuidar de pessoa da família.• Outras licenças: durante licenças para atividade política ou para desempenho de mandato classista não há, na regra citada, proibição geral de exercício de outras atividades remuneradas.
• Limitações adicionais: permanece a necessidade de observar incompatibilidades constitucionais, vedação à acumulação ilícita e normas específicas do órgão ou de outras leis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110615
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