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Flashcard FC119263

Após quanto tempo de efetivo exercício o servidor tem direito à licença para capacitação e qual a duração máxima dessa licença?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Após quanto tempo de efetivo exercício o servidor tem direito à licença para capacitação e qual a duração máxima dessa licença?
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Resposta

O servidor tem direito à licença para capacitação a cada cinco anos de efetivo exercício, por até três meses, quando for do interesse da administração, com remuneração.

• Período: a licença é concedida a cada quinquênio (cinco anos) de efetivo exercício, desde que a formação seja do interesse da administração.
• Duração máxima: até três meses, com a respectiva remuneração.





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