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Flashcard FC119267

Quais situações autorizam licença a servidor público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais situações autorizam licença a servidor público?
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Resposta

As licenças são autorizadas por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

• Doença na família: licença autorizada por motivo de doença em pessoa da família, podendo o servidor requerer esta licença quando ocorrer a situação, observado formalidades, prazos e exigências de comprovação médica ou documental previstas em regulamento.
• Afastamento do cônjuge: licença autorizada por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, podendo o servidor requerer esta licença quando ocorrer a situação, observado formalidades, prazos e exigências de comprovação médica ou documental previstas em regulamento.





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