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Flashcard FC119269

O servidor em estágio probatório pode afastar-se para servir em organismo internacional?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O servidor em estágio probatório pode afastar-se para servir em organismo internacional?
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Resposta

Sim, o servidor em estágio probatório pode afastar-se para servir em organismo internacional, desde que observadas as regras legais.

• Autorização: o art. 96 autoriza o afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
• Remuneração: o mesmo dispositivo estabelece que o afastamento se dará com perda total da remuneração.





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