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Flashcard FC119271

A licença para atividade política do servidor público é remunerada?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A licença para atividade política do servidor público é remunerada?
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Resposta

Não, a licença para atividade política é sem remuneração.

Ela alcança o período da escolha em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura, e é sem remuneração porque, a partir da convenção, o servidor já figura como candidato e passa a ser amparado pelo partido, razão pela qual a legislação afasta o pagamento de vencimentos no período da licença.




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