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Flashcard FC119272

Quais ausências são consideradas tempo de efetivo exercício para fins de contagem do tempo de serviço?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Tempo de Serviço (arts. 100 a 103 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais ausências são consideradas tempo de efetivo exercício para fins de contagem do tempo de serviço?
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Resposta

Ausências motivadas por acidente em serviço e por doença profissional são consideradas tempo de efetivo exercício para fins de contagem do tempo de serviço.



• Acidente em serviço: o período de afastamento por acidente em serviço não interrompe a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço, progressão e demais direitos dependentes do tempo de serviço.
• Doença profissional: o período de afastamento por doença relacionada ao trabalho não interrompe a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço, progressão e demais direitos dependentes do tempo de serviço.





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