Flashcard FC119273
A licença para cuidar de pessoa da família é computada como tempo de efetivo exercício para fins de contagem de tempo de serviço?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A licença para cuidar de pessoa da família é computada como tempo de efetivo exercício para fins de contagem de tempo de serviço?
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Resposta
Não, a licença para cuidar de pessoa da família não é computada como tempo de efetivo exercício para fins de contagem de tempo de serviço.• Regra legal: A Lei nº 8.112/1990 prevê expressamente quais ausências e licenças contam como efetivo exercício.
• Hipóteses computadas: São situações específicas, como afastamentos por acidente em serviço ou doença profissional, e outras hipóteses taxativas.
• Consequência: A licença para cuidar de pessoa da família não integra essa lista, o que pode impactar contagem para progressão, vantagem temporária e aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
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