Flashcard FC119275
Qual é a ordem recursal administrativa contra o indeferimento inicial?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a ordem recursal administrativa contra o indeferimento inicial?
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Resposta
Cabe inicialmente o pedido de reconsideração à autoridade que proferiu o ato, seguido do recurso contra o indeferimento desse pedido.
• Pedido de reconsideração: deve ser dirigido à autoridade que expediu o ato ou proferiu a primeira decisão, não sendo permitido renová-lo.
• Recurso: é cabível contra o indeferimento do pedido de reconsideração e das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110630
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