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Flashcard FC119277

É permitido ao servidor público deter participação societária passiva sem exercer gerência ou comércio?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

É permitido ao servidor público deter participação societária passiva sem exercer gerência ou comércio?
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Resposta

Sim, é permitida a participação societária passiva desde que o servidor não exerça gerência nem atividade de comércio.



• Acionista: pode deter participação societária passiva sem exercer gerência ou comércio.
• Cotista: pode deter participação societária passiva sem exercer gerência ou comércio.
• Comanditário: pode deter participação societária passiva sem exercer gerência ou comércio.





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