Flashcard FC119278
Qual o prazo de prescrição para infrações puníveis com suspensão e qual o marco inicial da contagem?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o prazo de prescrição para infrações puníveis com suspensão e qual o marco inicial da contagem?
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Resposta
O prazo de prescrição é de 2 (dois) anos e começa a correr a partir da data em que o fato se tornou conhecido pela Administração.• Prazo: 2 (dois) anos para infrações puníveis com suspensão.
• Marco inicial: data em que o fato se tornou conhecido pela Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110633
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em