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Flashcard FC119281

O que o servidor deve fazer ao suspeitar de irregularidades envolvendo autoridade superior?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que o servidor deve fazer ao suspeitar de irregularidades envolvendo autoridade superior?
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Resposta

Deve comunicar a irregularidade e encaminhar o fato a outra autoridade competente quando houver suspeita de envolvimento da autoridade superior.


• Dever de comunicar: comunicar irregularidades conhecidas em razão do cargo à autoridade superior ou, havendo suspeita de envolvimento desta, encaminhar o fato a outra autoridade competente para apuração.
• Proteção da investigação: a regra protege a apuração imparcial e evita que a hierarquia impeça a investigação quando a autoridade superior estiver envolvida.





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