Flashcard FC119283
Quais condições são necessárias para aplicar a demissão por acumulação ilegal de cargos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais condições são necessárias para aplicar a demissão por acumulação ilegal de cargos?
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Resposta
A demissão só se aplica quando houver acumulação ilegal e estiver comprovada a má-fé do servidor.• Acumulação ilegal: detecção da acumulação com possibilidade de notificação para opção e instauração de procedimento sumário para apuração e regularização.
• Má-fé: comprovação da má-fé do servidor para que sejam impostas penas mais graves, como a demissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110638
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