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Flashcard FC119284

Ao assumir cargo em comissão, o servidor que ocupa dois cargos efetivos pode continuar exercendo ambos?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Ao assumir cargo em comissão, o servidor que ocupa dois cargos efetivos pode continuar exercendo ambos?
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Resposta

Não; investido em cargo em comissão, o servidor fica afastado dos dois cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles e essa compatibilidade for declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

• Afastamento: O servidor investido em cargo em comissão fica afastado dos dois cargos efetivos.
• Exceção: Se houver compatibilidade de horário e local, e essa compatibilidade for declarada pelas autoridades máximas, pode manter o exercício de apenas um dos cargos efetivos.





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