Flashcard FC119286
Como deve proceder o servidor ao receber ordem manifestamente ilegal?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como deve proceder o servidor ao receber ordem manifestamente ilegal?
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Resposta
Deve recusar cumprir a ordem e representar contra a ilegalidade, provocando os meios adequados para apuração e correção do ato.
• Recusa: recusar cumprir ordem manifestamente ilegal, pois a recusa é legítima diante de ilegalidade evidente.
• Representação: representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder para promover a apuração e correção do ato.
• Em dúvida: buscar orientação formal ou registrar a situação antes de deixar de cumprir quando houver dúvida razoável sobre a ilegalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110641
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em