Flashcard FC119288
Quando a resistência do servidor ao andamento de documentos e serviços é ilícita?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a resistência do servidor ao andamento de documentos e serviços é ilícita?
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Resposta
A resistência ilícita ocorre quando se opõe ao andamento de documento, processo ou execução de serviço sem justificativa plausível.
• Justificação plausível: recusa ou suspensão diante de ordem ilegal, erro formal ou risco ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110643
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