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Flashcard FC119291

Qual a penalidade aplicada ao servidor que se recusa injustificadamente a submeter‑se à inspeção médica?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a penalidade aplicada ao servidor que se recusa injustificadamente a submeter‑se à inspeção médica?
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Resposta

A penalidade aplicada é a suspensão por até 15 dias.

• Penalidade: A recusa injustificada à inspeção médica sujeita o servidor à suspensão de até 15 dias.
• Prazo de cancelamento: O registro da suspensão só é cancelado após 5 anos de efetivo exercício sem nova infração.
• Efeito do cancelamento: O cancelamento da penalidade não surte efeitos retroativos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110646

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