Flashcard FC119298
Quando o servidor não é obrigado a obedecer ordens superiores e o que deve fazer ao recusar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o servidor não é obrigado a obedecer ordens superiores e o que deve fazer ao recusar?
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Resposta
O servidor deve obedecer ordens superiores, salvo quando a ordem for manifestamente ilegal, caso em que pode recusar a execução.• Recusa por escrito: registrar a recusa por escrito para formalizar a negativa.
• Comunicação formal: comunicar formalmente a autoridade competente.
• Medidas de resguardo: adotar providências internas ou de controle para resguardar-se, evitando eventual responsabilidade por cumprimento de ato ilegal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110653
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