Flashcard FC119299
O cancelamento das penalidades de advertência e suspensão produz efeitos retroativos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O cancelamento das penalidades de advertência e suspensão produz efeitos retroativos?
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Resposta
Não, o cancelamento não produz efeitos retroativos.• Prazo e condição: O cancelamento é admitido após decurso de prazo de 3 e 5 anos, respectivamente, desde que o servidor não cometa nova infração nesse período.
• Efeito temporal: O cancelamento remove o registro apenas para efeitos futuros, sem anular atos, descontos ou demais consequências ocorridas enquanto a penalidade esteve em vigor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110654
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em