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Flashcard FC119300

Qual a penalidade adequada para infração cometida pela primeira vez?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a penalidade adequada para infração cometida pela primeira vez?
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Resposta

A penalidade adequada é a advertência quando a infração ocorrer pela primeira vez, sendo a suspensão admitida somente em caso de reincidência da falta punível com advertência.

• Advertência: deve ser aplicada quando a conduta ocorreu uma única vez.
• Suspensão: só é autorizada se houver reincidência da falta punível com advertência.





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