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Flashcard FC119301

Quem pode aplicar penalidade de suspensão de até 30 dias aos servidores públicos federais?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quem pode aplicar penalidade de suspensão de até 30 dias aos servidores públicos federais?
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Resposta

A penalidade de suspensão de até 30 dias pode ser aplicada pelo chefe da repartição ou por outras autoridades previstas em regimento ou regulamento.


• Chefe da repartição: pode aplicar suspensão de até 30 dias.
• Autoridades previstas: podem aplicar suspensão de até 30 dias quando previstas em regimento ou regulamento.





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