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Flashcard FC119302

Como se caracteriza a inassiduidade habitual?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Como se caracteriza a inassiduidade habitual?
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Resposta

Inassiduidade habitual é a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.

• Requisito temporal: falta ao serviço por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses.
• Distinção do abandono: trata-se de ausências intercaladas, não de ausência prolongada e contínua própria do abandono.




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