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Flashcard FC119306

O que ocorre quando o servidor se ausenta do serviço durante o expediente sem autorização prévia da chefia?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que ocorre quando o servidor se ausenta do serviço durante o expediente sem autorização prévia da chefia?
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Resposta

A ausência do servidor durante o expediente sem autorização prévia da chefia é vedada, e pode ensejar processo administrativo disciplinar com aplicação de penalidade.



• Proibição: a norma impõe obrigação de observância do horário e veda a ausência do serviço sem autorização prévia da chefia.
• Motivo pessoal: motivo pessoal não afasta a vedação à ausência durante o expediente.
• Sanção disciplinar: a conduta pode resultar em processo administrativo disciplinar e penalidade, como advertência ou suspensão, conforme gravidade e circunstâncias do caso.





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