Flashcard FC119308
O que pode ocorrer com a aposentadoria ou disponibilidade quando a falta punível com demissão foi praticada na atividade?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que pode ocorrer com a aposentadoria ou disponibilidade quando a falta punível com demissão foi praticada na atividade?
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Resposta
A aposentadoria ou a disponibilidade podem ser cassadas.• Condicionalidade: a cassação ocorre se a falta tiver sido praticada enquanto o servidor estava em atividade e for apurada com pena de demissão em processo administrativo disciplinar finalizado com essa pena.
• Decisão administrativa: depende de decisão administrativa final que observe o contraditório e a ampla defesa, e podem existir consequências financeiras conforme apuração prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
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