Flashcard FC119310
Em licença para tratar de interesses particulares, o servidor pode administrar sociedade empresária?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em licença para tratar de interesses particulares, o servidor pode administrar sociedade empresária?
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Resposta
Sim. A licença para tratar de interesses particulares permite que o servidor exerça a administração de sociedade empresária, desde que respeitada a legislação sobre conflito de interesses.
• Licença: afasta a incompatibilidade funcional e permite o exercício do cargo na empresa, se inexistirem situações que comprometam a imparcialidade ou interesse público.
• Conflito de interesses: exige-se ausência de conflito de interesses, de modo que a autorização não é irrestrita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110665
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