Flashcard FC119311
A condição de acionista, por si só, impede a posse em cargo público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A condição de acionista, por si só, impede a posse em cargo público?
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Resposta
Não, a mera condição de acionista não impede a posse em cargo público.
• Participação empresarial: é proibido participar da gerência ou administração de sociedade privada ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
• Exercício de direção: há vedação quando o servidor exercer atividade de direção na empresa.
• Conflito de interesses: a posse pode ser afastada se houver conflito de interesses, incompatibilidade legal específica ou norma especial do cargo.
Veja como foi cobrado:
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