Flashcard FC119320
Qual penalidade aplicável ao servidor que, injustificadamente, se recusa a submeter-se à inspeção médica?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual penalidade aplicável ao servidor que, injustificadamente, se recusa a submeter-se à inspeção médica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A penalidade aplicável é a suspensão de até 15 dias, e os efeitos da penalidade cessam quando a determinação for cumprida.
• Penalidade cabível: suspensão de até 15 dias para a recusa injustificada à inspeção médica, com efeitos cessando quando a determinação for cumprida.
• Demissão: é penalidade mais grave, aplicada apenas nos casos expressamente previstos na lei, não sendo adequada para a hipótese de simples recusa à inspeção médica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110675
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em