Flashcard FC119321
O que fazer ao receber ordem manifestamente ilegal de superior?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que fazer ao receber ordem manifestamente ilegal de superior?
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Resposta
Deve recusar a ordem manifestamente ilegal e formalizar representação contra a ilegalidade.
• Respeito à hierarquia: não veda a representação, e não autoriza aceitar ordens manifestamente ilegais, diante de ilegalidade a ordem deve ser recusada e a representação formalizada.
• Dever de representar: obrigação de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110676
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