Flashcard FC119323
Em quais esferas o servidor público pode ser responsabilizado por atos irregulares?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em quais esferas o servidor público pode ser responsabilizado por atos irregulares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor público pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa.
• Civil: O servidor responde na esfera civil pelo exercício irregular de suas atribuições.
• Penal: O servidor responde na esfera penal pelo exercício irregular de suas atribuições.
• Administrativa: O servidor responde na esfera administrativa pelo exercício irregular de suas atribuições.
• Cumulatividade: As responsabilidades podem ser cumulativas, um mesmo fato podendo gerar responsabilização nas três esferas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110678
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em