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Flashcard FC119324

Qual é a penalidade disciplinar máxima aplicada ao servidor que comete improbidade administrativa?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual é a penalidade disciplinar máxima aplicada ao servidor que comete improbidade administrativa?
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Resposta

A penalidade disciplinar máxima aplicada ao servidor que comete improbidade administrativa é a demissão.

• Pena disciplinar: A pena máxima é a demissão aplicada ao servidor que pratica improbidade administrativa.
• Responsabilizações: Há ainda responsabilização civil e criminal cabível.





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