Flashcard FC119325
Qual é o prazo de prescrição para infrações puníveis com suspensão e o que ocorre se a mesma conduta também constituir crime?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o prazo de prescrição para infrações puníveis com suspensão e o que ocorre se a mesma conduta também constituir crime?
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Resposta
O prazo é de dois anos, contado da data em que o fato se tornou conhecido, e se a conduta também constituir crime aplicam-se os prazos da lei penal à ação disciplinar, prevalecendo a contagem penal.• Prazo para suspensão: As infrações puníveis com suspensão prescrevem em dois anos, contados da data em que o fato se tornou conhecido.
• Prescrição penal: Quando a mesma conduta também constituir crime, aplicam-se os prazos prescricionais previstos na lei penal à ação disciplinar, prevalecendo a contagem penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110680
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