Flashcard FC119326
O que caracteriza a infração disciplinar pelo uso de bens públicos para fins pessoais?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que caracteriza a infração disciplinar pelo uso de bens públicos para fins pessoais?
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Resposta
Caracteriza-se pelo uso indevido e apropriação de bens públicos para integrá‑los ao patrimônio pessoal do servidor.• Apropriação: incorporação de bens do acervo público ao patrimônio privado configura uso indevido do bem público.
• Improbidade administrativa: a conduta configura improbidade administrativa por incorporar bens públicos ao patrimônio pessoal do servidor.
• Infração funcional: é vedado utilizar recursos materiais da repartição em atividade particular, caracterizando infração funcional.
• Responsabilidade: acarreta responsabilidade administrativa e civil, pode ensejar responsabilização penal, e os materiais devem ser restituídos ou tombados conforme normas internas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110681
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