Flashcard FC119328
Quais as consequências administrativas e patrimoniais da inobservância do dever de zelar pela conservação do patrimônio público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais as consequências administrativas e patrimoniais da inobservância do dever de zelar pela conservação do patrimônio público?
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Resposta
A inobservância enseja responsabilização administrativa e obrigação de ressarcir o dano.• Responsabilização administrativa: instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar a falta.
• Ressarcimento: determinação de reparação do dano com recursos públicos.
• Penalidade: aplicação de sanção compatível com a gravidade do fato.
• Agravamento: recusa em ressarcir voluntariamente agrava a situação e reforça a necessidade de atuação dos órgãos competentes para reparação do dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110683
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