Flashcard FC119334
O que é o afastamento preventivo no processo disciplinar e qual seu objetivo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é o afastamento preventivo no processo disciplinar e qual seu objetivo?
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Resposta
Afastamento preventivo é medida provisória aplicada pela autoridade instauradora do processo disciplinar para impedir que o servidor influencie a apuração, preservando a regularidade da investigação.• Finalidade: impedir que o servidor influencie a apuração, preservando a regularidade da investigação.
• Natureza: medida provisória, não é punição.
• Remuneração: decidido sem prejuízo da remuneração do servidor.
• Prazo: por até 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110689
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