Flashcard FC119336
Em quais hipóteses aplica-se o rito sumário no processo administrativo disciplinar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em quais hipóteses aplica-se o rito sumário no processo administrativo disciplinar?
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Resposta
O rito sumário aplica-se às hipóteses de infração de rápida e objetiva apuração, permitindo procedimento simplificado e mais célere.• Acumulação ilegal: situação em que os fatos costumam ser comprovados por documentos ou registros e não exigem dilação probatória complexa.
• Abandono de cargo: situação em que os fatos costumam ser comprovados por documentos ou registros e não exigem dilação probatória complexa.
• Inassiduidade habitual: situação em que os fatos costumam ser comprovados por documentos ou registros e não exigem dilação probatória complexa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110691
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em