Flashcard FC119337
Quando é legítima a instauração de um processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando é legítima a instauração de um processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima?
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Resposta
É legítima quando a Administração, previamente, realiza diligências preliminares para verificar a verossimilhança da denúncia anônima.Essas investigações iniciais devem ser informais e sigilosas, destinadas a confirmar indícios mínimos antes da formalização do processo, evitando decisões fundadas exclusivamente em boatos.
Veja como foi cobrado:
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